Preâmbulo
Definições
- Aceitação das CGU
- Como é que utilizo o cartão Happycard?
- Qual é o prazo de validade do cartão Happycard e dos cartões presente?
- Programa de bonificação
- Política de privacidade
- Serviço de apoio ao cliente - reclamações
- Direito aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por “CGU”) têm por objetivo definir as condições de utilização do cartão Happycard. Podem ser consultadas, a qualquer momento, no sítio web happycard.pt.
Preâmbulo
A Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística SA. (doravante designada “Odisseias”) é uma sociedade com NIPC 507369505, com escritório no Alagoa Office e Retail Office, Rua da Cantábria nº 42 - Edifício 1, 1º Andar, 2775-711 Carcavelos, que integra o Smartbox Group Limited. A Odisseias cria e comercializa o cartão Happycard com vista à distribuição de cartões presente, que podem ser utilizados no sítio web happycard.pt.
Recomendamos a leitura atenta e na íntegra das presentes CGU do cartão Happycard.
Definições
Os termos aqui a seguir definidos, iniciados por letra maiúscula, tanto no plural como no singular, terão os seguintes significados nas presentes CGU:
Comprador(es):
Refere-se tanto ao cliente B2B que encomendou e pagou o cartão Happycard diretamente à Odisseias, como ao cliente B2C que adquiriu o cartão Happycard na rede de distribuição autorizada da Odisseias.
Beneficiário:
Refere-se à pessoa que utiliza o cartão Happycard.
Cartão Happycard:
Refere-se ao cartão presente emitido pela Odisseias, que pode ser emitido em formato digital ou físico e que só pode ser utilizado no sítio web happycard.pt. O Happycard permite ao beneficiário seleccionar e ter acesso, dentro do limite do montante indicado ou carregado e da data de validade correspondente, a uma variedade de cartões presente digitais distribuídos pelos parceiros. O cartão Happycard não pode ser utilizado diretamente junto das entidades comerciais que emitem os cartões presente, mas apenas no sítio web happycard.pt
A lista destes cartões presente digitais distribuídos pelos parceiros pode ser consultada no sítio web happycard.pt. Tendo em conta o período de validade do Happycard, a lista de Parceiros propostos pode ser redefinida a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que a Odisseias possa ser responsabilizada.
O cartão Happycard não pode ser recarregado, renovado ou trocado por dinheiro ou por outro Happycard, e não pode ser objeto de reembolso
Parceiro(s):
Designa os parceiros em nome dos quais a Odisseias actua e que distribuem cartões presente através do sítio web happycard.pt. A Odisseias dá acesso aos cartões presente não em seu próprio nome, mas em nome dos seus Parceiros.
Sítio Web: refere-se ao sítio web happycard.pt
1. Aceitação das CGU
O objetivo das CGU é definir as regras aplicáveis à utilização do cartão Happycard. São válidas a partir de Novembro 2023 para qualquer utilização do cartão Happycard efetuada a partir dessa data.
A primeira utilização do cartão Happycard implica a aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais de Utilização, que o utilizador reconhece ter lido.
A Odisseias reserva-se o direito de alterar as CGU a qualquer momento. Neste caso, as novas CGU só se aplicam às utilizações do cartão Happycard efetuadas após a sua entrada em vigor, mantendo-se as antigas CGU aplicáveis às utilizações efetuadas antes da entrada em vigor das novas CGU.
2. Como é que utilizo o cartão Happycard?
Para utilizar o cartão Happycard, o beneficiário deve:
- Visitar o sitio web utilizando um smartphone ou um computador;
- Criar uma conta pessoal (exceto no caso de uma conta pessoal Happycard existente, que pode ser reutilizada) e registar o seu Happycard inserindo no campo previsto para o efeito o código impresso no verso do Happycard e o código de confirmação (PIN) de 3 dígitos;
- O beneficiário poderá então escolher a(s) marca(s) que pretende e o montante a atribuir a essa(s) marca(s);
- O beneficiário poderá, também, utilizar um cartão bancário válido para pagar o montante pretendido;
- Logo que concluído o processo de validação da troca efectuada, é enviada uma mensagem de confirmação por correio eletrónico e o beneficiário pode optar por receber o cartão presente do Parceiro selecionado por SMS, correio eletrónico ou pode decidir imprimi-lo;
- Poderá, então, utilizar o cartão presente do parceiro no sítio web do parceiro ou diretamente numa das Lojas do parceiro.
A abertura de uma conta dá automaticamente acesso a um espaço pessoal que permite ao beneficiário gerir as suas encomendas, o seu eventual programa de bonificação (ver a Cláusula 4 abaixo) bem como as suas informações pessoais.
O beneficiário garante, a este respeito, que todas as informações fornecidas à Odisseias serão exactas, actualizadas e não enganosas. Este compromete-se a actualizar estas informações através do seu espaço pessoal em caso de alteração. O beneficiário é informado e aceita que as informações prestadas para efeitos de criação ou atualização da sua conta constituem prova da sua identidade. As informações prestadas pelo beneficiário são vinculativas a partir do momento em que são validadas.
Além disso, o beneficiário compromete-se a manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da palavra-passe da sua conta. Qualquer intervenção efetuada com o nome de utilizador e a palavra-passe do beneficiário será considerada como tendo sido efetuada pelo beneficiário, que continuará a ser o único responsável pela mesma. O beneficiário isenta assim expressamente a Odisseias de qualquer responsabilidade em caso de utilização abusiva ou fraudulenta por terceiros dos seus dados de identificação e/ou da sua conta. Em caso de perda, roubo ou qualquer utilização fraudulenta dos nomes de utilizador e das palavras-passe do seu Happycard, o beneficiário deve informar imediatamente a Odisseias para obter uma substituição. De uma forma mais geral, exceto em caso de culpa imputável à Odisseias, esta declina qualquer responsabilidade no caso de danos diretos ou indiretos, seja qual for a causa, resultantes da interrupção ou da inacessibilidade do sítio Web, da ocorrência de bugs, bem como de quaisquer danos resultantes de actos fraudulentos ou maliciosos de terceiros (como a intrusão).
Um Happy Card que não tenha sido activado não pode ser utilizado. Em caso de problema de activação, o comprovativo de compra do Happycard (mensagem de confirmação da encomenda ou recibo de pagamento) deve ser entregue à Odisseias para obter a sua activação.
A este respeito, a Odisseias reserva-se o direito de não dar seguimento a uma reclamação ligada a um problema de activação na sequência da compra de um Happycard fora da rede de distribuição autorizada, nomeadamente no caso de uma compra a um particular ou através de sítios Web de revenda entre particulares.
A Odisseias também não dará seguimento a qualquer reclamação relacionada com um problema de activação se o comprador/beneficiário não apresentar prova de pagamento.
O beneficiário é então livre de utilizar, uma ou mais vezes, o seu cartão Happycard. Para tal, deverá selecionar o(s) cartão(ões) presente dos parceiros propostos no sítio Web e seguir novamente o processo completo de validação da sua encomenda. O saldo do cartão Happycard pode ser consultado a qualquer momento pelo beneficiário no sítio web, introduzindo no respectivo campo o código escrito no verso do cartão presente e o código de confirmação (PIN) de 3 dígitos.
O cartão presente seleccionado e validado será então registado na conta pessoal do beneficiário. A sua utilização estará então sujeita exclusivamente às condições gerais de utilização da entidade emissora do cartão presente seleccionado pelo beneficiário.
A Odisseias faz referência a todos os cartões presente dos seus parceiros ou selecciona aqueles que considera mais suscetíveis de responder às necessidades dos beneficiários, de acordo com a sua própria avaliação baseada, nomeadamente, nos seus próprios critérios de análise de mercado, de disponibilidade, de atractividade e de qualidade, podendo esta selecção refletir-se na apresentação dos cartões presente no sítio web.
3. Qual é o prazo de validade do cartão Happycard e dos cartões presente?
O cartão Happycard é válido por um período de um (1) ano a contar da data da sua activação, ou seja, a partir da data de compra pelo comprador, desde que tenha sido activado na caixa, no caso de uma compra num distribuidor autorizado. Se não estiver activado, será necessária uma prova de compra para proceder à sua activação.
O cartão Happycard não é renovável. Assim, qualquer crédito ainda disponível no cartão Happycard no último dia da sua validade será definitivamente perdido no dia seguinte.
A validade dos cartões presente de parceiros obtidos com o cartão Happycard é a mencionada directamente na página de descrição de cada cartão presente de parceiro, acessível no sítio Web.
4. Como posso beneficiar do programa de bonificação?
Através do sítio Web, e ao mesmo tempo que utiliza o cartão Happycard, o beneficiário poderá também comprar cartões presente diretamente com o seu cartão bancário.
Nesta configuração, serão atribuídos créditos de bonificação por cada uma destas compras e serão creditados na sua conta pessoal Happycard. O montante dos créditos será indicado para cada um dos cartões presente em causa antes de qualquer compra.
Estes créditos serão cumulativos e terão uma validade de um (1) ano a contar da sua criação. No final deste período de um (1) ano, quaisquer créditos não utilizados serão definitivamente perdidos.
No âmbito desta compra, a Odisseias nunca emite os cartões presente e actua apenas como intermediária dos seus parceiros junto do beneficiário.
5. Política de privacidade e cookies
Para obter mais informações sobre a política de protecção de dados pessoais e dos cookies utilizados pela Odisseias, o beneficiário é expressamente convidado a ler a política sobre a proteção de dados pessoais e de cookies disponível no Sítio Web.
6. Serviço de apoio ao cliente - reclamações
Qualquer pedido de informação, esclarecimento ou reclamação relativo, nomeadamente, ao funcionamento do cartão Happycard e à compra de cartões presente deve ser dirigido à Odisseias, clicando no separador “contacte-nos” do Sítio Web.
7. Direito aplicável e resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na sua redacção actual, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: geral@cniacc.pt e disponível na página www.cniacc.pt/pt/apresentação-de-reclamação.
Precisa de ajuda? Contacte-nos!
info@happycard.pt | 210 360 897